O que defendemos

10% do PIB para a Educação Pública:

10% do PIB para a Educação Pública, já! Por quê?

A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional.  O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior –  estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em… 2020!

Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção… Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à campanha em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública!

CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!”

Não a criminalização dos movimentos sociais!

Não a criminalização!

No Brasil crescem as ações policiais e as medidas judiciais contra as mobilizações, as greves e as manifestações dos trabalhadores. O aparato repressivo do Estado espanca ativistas em greve, prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos sociais urbanos.

A Justiça julga greves ilegais e abusivas. Além disso, impõe os interditos proibitórios, que são as famigeradas ações judiciais utilizadas indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais, por meio de multas vultosas a essas entidades.

Assim acabam na prática com o direito à greve, garantido na Constituição Federal de 1988.

Já no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob a alegação de que o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Desta forma determina-se a reintegração de posse aos latifundiários contra as ocupações pela reforma agrária e decretasse a prisão e a condenação de lideranças dos sem terra. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de trabalhadores, essas, porém, ficam impunes. O mesmo acontece com as ocupações na cidade, as ocupações urbanas.

Os que lutam por moradia ainda sofrem com os despejos cujos terrenos são utilizados para a especulação imobiliária promovida pelas grandes construtoras.

Ao se utilizarem desses recursos, patrões, latifundiários, empreiteiros e seus governantes corruptos protegem unicamente seus interesses. É importante frisar que essas medidas foram utilizadas com freqüência nos tempos de Ditadura Militar. Entretanto, sobrevivem aos governos do PSDB e do PT, ainda que a Constituição Federal assegure a livre organização dos trabalhadores.

Ao criminalizarem as lutas, os poderosos, pasmem, estão criminalizando a pobreza.

Buscam transformar em crime o direito de lutar por moradia, por terra e por uma vida digna, que deveriam ser garantidos pelo Estado. Eles estão criminalizando os trabalhadores que lutam por direitos sociais e trabalhistas e contra a exploração nas empresas.

Participe - Esta é uma campanha contra a criminalização da pobreza no Brasil, das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude.

Vamos botar o bloco na rua, trabalhadores urbanos e rurais, estudantes e movimento popular. Vamos buscar a solidariedade de nossa classe para denunciar e acabar com a criminalização de nossas lutas e da pobreza nesse país.

Violentas e ilegais não são as greves, as ocupações de prédios, de terrenos e de terras.

Isso não é crime. Crime é punir os que lutam pelo justo direito à alimentação, à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas.

Vamos levantar nossas bandeiras:

- Liberdade de manifestação e expressão

- Fim das perseguições e punições aos trabalhadores que lutam

- Amplo e irrestrito direito de greve

- Reintegração de todos os demitidos políticos

- Fim dos processos criminais e administrativos

- Fim da violência e dos assassinatos dos que lutam no campo e na cidade

- Fim dos ataques às organizações sindicais e sociais